materia nº 139/2023

DORIEDSONTH0 
(Don 
Pres n 
0 DA COSTA 
JOÃO FELIPP 
(João Fel 
Relato 
ZAOLIVEIRA 
pp) 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 433 /2023. 
Ao Expediente 
p1' 
ASSUNTO: ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°25/2023 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA AO SR. GUSTAVO SILVINO DE OLIVEIRA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 40 /40 /2023. 
I Ern 
Pr e 
ALESSANDRO DA SALVA PORTUGAL 
(Ale andr Portugal) 
Menibro