materia nº 140/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N) 4O 12023. 
AoExp@dipntg 
ra/ 
Pfl UT 2n7i 
JOÃO FELIPPE D 
(João Fel pp 
Relato 
A OLIVEIRA 
Pr 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°26/2023 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA A SRA. MARIA ANGÉLICA GABRIEL SANTOS". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões,40 /40 /2023. 
DORIEDSON THI ITEO DA COSTA 
(Dori s a 
Presiste 
ALESSANDRO DA Si VA PORTUGAL 
(Aless ndro ortugal) 
e ro