materia nº 141/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER 1,40_4._ /2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°27/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ARISTIDES BARCELOS. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA AO SR. JONATAN HENRIQUE CORBAL VILELA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 40 /40 /2023. 
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