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materia nº 43/2023

Tipo Mensagem
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaDispõe o reconhecimento da prescrição dos créditos tributários e não tributários que especifica e dá outras providências
native_id14849

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Aguardando encaminhamento — —
2024-02-19 Registro na Secretaria da 2ª votação da matéria — —
2024-02-19 Matéria submetida a 2ª votação — —
2024-02-19 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para 2ª votação — —
2024-02-19 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — —
2023-12-15 Aguardando fim do período de recesso Parlamentar — —
2023-12-07 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - 2ª votação — —
2023-12-07 Registro na Secretaria da 1ª votação da matéria — —
2023-12-07 Matéria submetida a 1ª votação — —
2023-12-07 Presidência solicita Matéria — —
2023-10-31 Aguardando emissão de Parecer CCJ — —
2023-10-31 Assinatura da Presidência-encaminhamento à CCJ — —
2023-10-31 Aguardando encaminhamento — —
2023-10-31 Registro na Secretaria da leitura da Matéria — —
2023-10-31 Leitura da Matéria no Expediente — —
2023-10-30 Inclusão da matéria no Expediente da próxima Sessão — —
2023-10-20 Aguardando inclusão da matéria no Expediente — —
2023-10-20 Registro na Secretaria da chegada da matéria — —

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.