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materia nº 84/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaDenomina-se Próprios Municipais – Celso Xavier Júnior, a subprefeitura localizada ao lado da Igreja Batista do Calvário, na Praia do Saco, Mangaratiba - 1º Distrito.
native_id14856

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-19 Matéria encerrada e arquivada — Projeto de Lei 084/2023 de autoria do Vereador Alessandro Portugal encerrado e arquivado conforme sanção da Lei 1527/2024.
2024-02-19 Determinação de encerramento e arquivamento da matéria — —
2024-02-19 Aguardando encaminhamento — —
2024-02-19 Registro na Secretaria da leitura da Lei Sancionada — —
2024-02-19 Leitura em Plenário da Lei Sancionada — —
2024-02-19 Inclusão da Lei Sancionada no Expediente para leitura — —
2024-02-19 Aguardando inclusão da Lei Sancionada no Expediente — —
2024-01-15 Aguardando fim do período de recesso Parlamentar — Aguardando fim do período do recesso Parlamentar pra que seja feita a leitura em Plenário da lei sancionada pelo Prefeito Municipal.
2024-01-15 PMM encaminha Lei Sancionada — —
2023-12-08 Aguardando Sanção — —
2023-12-08 Assinatura da Presidência-encaminhamento Ofício PMM - Sanção — —
2023-12-05 Aguardando encaminhamento — —
2023-12-05 Registro na Secretaria da votação única da matéria — —
2023-12-05 Matéria submetida a Votação Única — —
2023-12-04 Inclusão da Matéria na Ordem do Dia para Votação Única — —
2023-11-30 Aguardando inclusão da matéria na Ordem do Dia - vot. única — —
2023-11-30 Registro da votação do Parecer CCJ — —
2023-11-30 Votação do Parecer Favorável CCJ — —
2023-11-29 Inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia para votação — —
2023-11-28 Aguardando inclusão do Parecer CCJ na Ordem do Dia — —
2023-11-28 Registro da Leitura do Parecer CCJ — —
2023-11-28 Leitura no Expediente do Parecer da CCJ - Favorável — —
2023-11-27 Inclusão do Parecer CCJ no Expediente para leitura — —
2023-11-21 Aguardando inclusão do Parecer CCJ no Expediente — —
2023-11-21 Registro do Parecer emitido pela CCJ — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ao Expediente 
' -tura 
PROJETO DE LEI N.° /2023 3 23 
Presi 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
"DENOMINA-SE PRÓPRIOS MUNICIPAIS." 
0 Prefeito do Município de Mangaratiba, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que aCamaraMunicipal aprovou e ele sanciona a seguinte 
Lei: 
Art.10. Picarddenominado "CELSO XAVIERJUNIOR", a Subprefeitura localizada na 
Rua Silas Albino ao lado da Igreja Batista do Calvário na Praia do Saco em Mangaratiba — 
RJ, conforme localização em anexo. 
Art.2'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições 
contrárias. 
Mangaratiba, 4t de outubro de 2023. 
.,4ssandr Silva Portugal 
(44sa o Portuga0 
12e ad utor 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
JUSTIFICATIVA 
Celso Xavier Júnior foi um excelente profissional da Prefeitura Municipal 
de Mangaratiba, honrado e admirado por todos os colegas e pela população de nossa cidade. 
Nascido em 17 de maio de 1973 em Madureira, filho de Celso Xavier e de 
Dirce Maria de Oliveira. 
Teve uma infância humilde e marcada por belas memórias, das brincadeiras 
com suas irmãs, primos e amigos pelas praças e praias de Muriqui. Estudou nas escolas de 
nosso distrito em destaque Nossa Senhora das Graças, onde sua mãe a dirigiu por longos 
anos. 
No ano de 2016 passou para o quadro efetivo da Secretaria Municipal de 
Educação. 
Funcionário dedicado e comprometido, "Júnior Ralado", como era 
conhecido carinhosamente por todos, desenvolveu várias funções, pois conhecia de tudo um 
pouco e sempre comprometido e empenhado em tudo que lhe era proposto. 
Ótimo filho, irmão, esposo e pai presente dos seus filhos, amigo leal e 
admirado por todos os familiares. 
Agradecemos a Celso Xavier Júnior por toda contribuição e dedicação ao 
nosso município, onde somos eternamente gratos a ele que não mais está aqui presente 
fisicamente, essa singela homenagem. 
9 
:361no M1;1.4,1,01,1 
9 
NELrE5i 
011 I RIIII MONA 01, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
MAPA DO LOCAL ONDE FICA AS INSTALACOES DA SUPREFEITURA 

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