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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
Ao Expedient
rl
23
Pre51 • ente
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° ' /2023.
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"OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO
DE CIDADÃO MANGARATIBENSE".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA DIRETORA
PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO
Art.1.° Fica outorgado ao Sr. (a) RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, pelos
relevantes serviços prestados a este Município, o "Titulo Honorifico de Cidadão
Ma nga ratibense".
Art.2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrario.
Mangaratiba, 9-.5 de 0u \U\YcQ de 2023.
Renato José Pereira
(Prof.Renato Fifiu)
Presidente
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Justificativa
Rafael Alves de Oliveira, advogado inscrito no Conselho Seccional do Rio
de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, é Mestre em Ciências Jurídicas Forenses
pela Universidade Portucalense na Cidade do Porto, em Portugal, e doutorando em direito
na Universidade Veiga de Almeida.
Marido da Dra. Hellen Oliveira e orgulhoso pai do Luis, do Marcello e do
Joaquim, Rafael Alves representa a terceira geração da advocacia em sua família, sendo
o amor pela profissão uma das maiores características herdadas de seus familiares. Desde
cedo, pôde se espelhar na inspiradora trajetória de seus antecessores, que lhe servem de
modelo até hoje, como seu avô,Dr.Odilardo Alves,Ex-Procurador da PGM-Nova Iguaçu
e grande modelo para Rafael; seus pais,Dr.Marcello Lopes de Oliveira e Dra. Mirian
Magali Alves de Oliveira, que lhe transmitiram valores e princípios que guiam sua
atuação na advocacia até hoje.
Ao longo de sua brilhante trajetória estudou na Escola da Magistratura do
Estado do Rio de Janeiro — EMERJ, tendo sido aprovado no concurso para Juiz leigo.
Presidiu a Comissão de Defesa Assistência Prerrogativas da OAB/Nova Iguaçu - CEDAP,
foi Conselheiro Efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB - Primeira Subseção
Nova Iguaçu RJ. Compôs a lista sêxtupla, tendo recebido 75 votos dos 81 membros, e
integrou a lista tríplice para cargos de desembargador do TJRJ pelo quinto constitucional
no ano de 2022 com 101 votos. Atualmente, é Sócio Fundador do escritório RAO - Rafael
Alves de Oliveira Advogados e ocupa o cargo de Procurador-Geral do Município de Nova
Iguaçu/RJ.
Renato José Pereira
(Prof. Renato Fifiu)
Presidente
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