| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 144 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Parecer 144/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 010/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Cristiane Vieira de Souza”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. |— PARECER Nº 1/4 12023. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº10/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON SANTIAGO. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, AO / DO 12028. q; ALESSANDRO DA Sil. VA PORTUGAL (Alessandro Portugal) Majnbro