| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 146 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Parecer 146/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 012/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Outorga Título Honorífico de Cidadão Mangaratibense ao Sr. Carlos Antonio Matias”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER Nº Vito 12023. ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº12/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR NILTON SANTIAGO. EMENTA: “OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. CARLOS ANTONIO MATIAS”. PARECER: O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, DO /ÃO 12023. ALESSANDRO DA Sil VA PORTUGAL (Alessandro Portugal) / empro