materia nº 152/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PARECER Nº AS2 12023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº82/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR
ARISTIDES BARCELOS.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE
BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
PARECER:
O Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário
É o Parecer.
Sala das Comissões DO MO 12023.
DORIEDSO | & COSTA
Em 14 NOV 2023 |I
ALESSAND Da PORTUGAL Neat,
(Ale dee Portugal)