materia nº 142/2023

AO Expedient 
P/ ' -;tura 
Em sO' 2023 
EO A COSTA 
a) 
te 
DORIED 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°28/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA A SRA. ROBERTA CORREA OLIVEIRA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
E o Parecer. 
Sala das Comissões, Ao 40 /2023. 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 42._/2023. 
JOÃO FELIPP E S UZA OLIVEIRA 
(Jod • Feli pe) 
elator, 
ALESSANDRO DA SIVA PORTUGAL 
(Alessindro ortugal) 
Mem ro