materia nº 143/2023

Ao Expedient° 
' 
DORIED COSTA 
11 
JOÃO FELIPPE I ESOZA OLIVEIRA 
(JoA Felip e) 
R lator 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 413 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°31/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
RÔNIULO CARCARÁ. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE MÉRITO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MANGARATIBA A SRA. ALESSANDRA ANDRADE CARDOSO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 40 / 40 /2023. 
ALESSANDRO A A PORTUGAL 
(Mess ndro ortugal) 
em ro