materia nº 11/2023

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL 
AoExpedient 
P/ I -tuna 
PARECER N° S I I :91 3 /2023 
ESTA DO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 42/2022 DE AUTORIA b0slL VLREADflfl￾DORI COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLA 
AGRÍCOLA NO HORTO MUNICIPAL DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, .14- de O de 2023 
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Endereço: Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos,sing- centro - Mangaratiba/RJ 
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