materia nº 12/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIETE 
f Ao Expedient'n 
p/ I —tura 1 PARECER N° 1;1 /2023 , 
Ell 2023 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 44/2022 DE AUTORIA 
ALESSANDRO PORTUGAL 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A DRAGAGEM DO RIO DO SACO NO MUNICÍPIO 
DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE, incumbido de exarar PARECER a respeito da 
matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER 
FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser 
apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, .11- de -4 O de 2023 
ARISTIDES ANG 2kRCELOS NETO 
(ARIS DES) 
PRESENTE 
WLADIMIR 
(WLAD 
REL 
CÃO PEREIRA 
SCA) 
OR 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(ALESSANDRO PORTUGAL) 
MEMBRO 
Endereço: Tray.Ver. Vivaldo E. S. Passos,sing- centro — Ma nga ratiba/R1 
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