| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Parecer 014/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 064/2022 de autoria do Sr. Vereador Hugo Graçano que “Dispõe sobre o uso de espaços públicos de publicidade para campanhas educativas contra atos de violência contra mulher”. |
| native_id | 14967 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
WLADIMIR DA PEREIRA ARISTIDES AN 1aW ARCELOS NETO Presi' - nte ALESSAND A PORTUGAL ro 0 DA Me ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE. PARECER N° ..14 /2023 AoExpediential p/ —;tuna ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 64/2022 DE AUTORIA DO EXMO. SR.' VEREADOR HUGO GRAÇANO. EMENTA: "DISPÕE SOBRE 0 USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE PUBLICIDADE PARA CAMPANHAS EDUCATIVAS CONTRA OS ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER". PARECER 0 Relator designado da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, /..0 /2023. Endereço: Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, sin°- centro — Mangaratiba/RJ CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450