| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Parecer 005/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 47/2022 de autoria dos Senhores Vereadores Leandro de Paula e Josué Té que “Institui a Política de Transparência nas obras públicas do município de Mangaratiba”. |
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.; • ER-1 Presi WLADEVII PEREI E (WLAD RE NILTON GO BARROS LTON SANTIAGO) MEMBRO DORI TEO D COSTA Sala das Comissõe. e 001160 de2023 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. Ao Expedient* r/ ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 47/2022 DE AUTORIA DOSSRS. VEREADORES LEANDRO DE PAULA E JOSUÉ TE. EMENTA: "INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NAS OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Endereço: Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, sing - centro — Mangaratiba/RJ CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 PARECER05 /2023