| Tipo | Parecer COTSP |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-10-31 |
| Ementa | Parecer 007/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba”. |
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PARECER N° 64--/2023 AoExpedient* r/ I ra toi 31 NILTON CA BARROS WL EIÇA (WLAD D REL O TIAGO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Manga ratiba COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 61/2022 DE AUTORIA 605-SR. VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PRAIA LIMPA NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". PARECER: 0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões_ de 01-A1-‘60 de 2023 DORIED ON T LJO EO D COSTA MEMBRO Endereço:Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/n2- centro — Mangaratiba/RJ CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450