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materia nº 7/2023

Tipo Parecer COTSP
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-10-31
EmentaParecer 007/2023 da Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos favorável ao Projeto de Lei 061/2022 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Dispõe sobre a implantação do sistema praia limpa nas praias do município de Mangaratiba”.
native_id14988

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PARECER N° 64--/2023 
AoExpedient* 
r/ I ra 
toi 31 
NILTON CA BARROS 
WL EIÇA 
(WLAD D 
REL 
O TIAGO) 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Manga ratiba 
COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 61/2022 DE AUTORIA 605-SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA PRAIA LIMPA 
NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 relator da COMISSÃO DE OBRAS, TRANSPORTES E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões_ de 01-A1-‘60 de 2023 
DORIED ON T LJO EO D COSTA 
MEMBRO 
Endereço:Tray. Ver. Vivaldo E. S. Passos, s/n2- centro — Mangaratiba/RJ 
CEP 23.860-000/ Telefones (21) 2789-1440 e 2789-8450 

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