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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° 5s4 /2023.
f-Ao Expedienta '1
r/ Leitura ! i i
I
Câmara Municipal de Mangaratiba
OV 2023
idente
•
"OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO -
DE CIDADÃO MANGARATIBENSE".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANGARATIBA aprovou e a MESA DIRETORA
PROMULGA a seguinte
RESOLUÇÃO
Art.1.0 Fica outorgado ao Sr. (a) JORGE LUIZ HABIB, pelos relevantes serviços
prestados a este Município, o "Titulo Honorifico de Cidadão Mangaratibense".
Art.2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Mangaratiba, q, de NYCI\I e"^e‘ b r0 de 2023.
Renato José Pereira
(Prof.Renato Fifiu)
Presidente
Justificativa
0 Desembargador Jorge LuizHabibconcluiu o curso de bacharel
em Direito em 1968, exercendo a advocacia durante 28 anos. Em 1996, tomou posse no extinto
Tribunal de Alçada Cível, pelo quinto constitucional da classe dos advogados da seccional da
OAB/RJ. Em 1998, foi alçado ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, onde se aposentou como Presidente aos 70 anos. Hoje em dia trabalha como Assessor
Jurídico na Casa Legislativa desta cidade que o acolheu com tanto carinho. Pessoas fortes, que
trabalham com honestidade, lutam com dignidade e são eficazes merecem, com toda certeza essa
grandiosa homenagem.
Renato José Pereira
(Prof.Renato Fifiu)
Presidente
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