materia nº 164/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
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Ao Expediento 
p/ I itura 
o P 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
te 
PARECER N° GL1/2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°38/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
ALESSANDRO PORTUGAL. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO 
SR. CLAUDIO MARCELO DE LIMA LOPES". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / O /2023. 
DORIEDSONTH 
(D 
Pre 
JOÃO FELIPPE DE S UZA OLIVEIRA 
Pressdente (João Felippe) 
Relator 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro 
STA 
\-1 7 NV 2 3 
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111 
Em O