materia nº 166/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
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JOÃO FELIPPE D 
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Rel 
OUZA OLIVEIRA 
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PARECER N° 6 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°40/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR 
EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "OUTORGA TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA. 
MONIQUE MIRANDA DOMINGUES". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3 / SO /2023. 
ALESSANDRO D ILVA PORTUGAL 
(Ales andr Portugal) 
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