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materia nº 168/2023

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 168 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaParecer 168/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 42/2023 de autoria da Mesa Diretora que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sra. Adriana Pina Silveira Santos Gomes”.
native_id15010

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. '46t r't 
Ao Expediente 
p/ -itura 
o `17^, 
te 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°42/2023 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ MANGARATIBENSE A SRA, 
ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS GOMES". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / /2023. 
DORIEDSON TH 
(Dor 
Pre 
JOÃO FELIPPE DSOZA OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
ALESSANDR DA LVA PORTUGAL 
(Ales andr Portugal) 
Mel bro 

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