materia nº 172/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° )- /2023. 
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 Ao Expediento 
p/ I 7 itura 
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DORIEDSON T 
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JOÃO FELIPPE 
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E S UZA OLIVEIRA 
Fel ppe) 
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ALESSANDRO D SII4VA PORTUGAL 
(Alessandro ortugal) 
Mem o 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°46/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR HUGO GRAÇANO. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. DANIEL BARBOZA RIBEIRO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3 / _V-C- /2023.