materia nº 173/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
CamaraMunicipal de Mangaratiba Ao Expediente 
p/ t ,7=itura 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 2' /2023. 
DORIEDSON T 
(D 
JOÃO FELIPP E SOUZA OLIVEIRA 
(Joa Feli pe) 
Relato 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°47/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR HUGO GRAÇANO. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epi9rafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissbes, / /2023. 
ALESSANDRO DA SfLVA PORTUGAL 
(Alessandro Portugal) 
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