materia nº 175/2023

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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N°15 /2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
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Ao Expedient 
ril itura 
o `17! 
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ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°49/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR ARISTIDES BARCELOS. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. ALMIR DE ALMEIDA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3 / AC/2023. 
DORIEDSON THI 
(Dori C s 
Pres d nt 
JOÃO FELIPPEb SOUZA OLIVEIRA 
(João elippe) 
Reltor 
ALESSANDRO DA •LVA PORTUGAL 
(AleSsandro Portugal) 
Mem ro