materia nº 178/2023

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444/vGARpse comissÃo DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° ç< /2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
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JOÃO FELIPPE 
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UZA OLIVEIRA 
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ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°52/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR DORI COSTA. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. PIO MARQUES DA CRUZ". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, / C /2023. 
(7..) 
ALESSANDRO DASILVAPORTUGAL 
(Alessandro Portugal) 
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