materia nº 179/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° n-L) /2023. 
DORIEDSON THIMOTEO D 
(Dori Costa) 
Presidente 
OS A 
Aii;# Expediente 
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Ui LV 173 
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Pres 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°53/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. HUELTON CARLOS VIEIRA ALEXANDRE". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 2/YC) /2023. 
ALESSANDRO DASILVAPORTUGAL 
(Alessandro ortugal) 
Relat r de ignado 
46-VADO) 
Em 07 WV 23 I