materia nº 180/2023

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11/411VGARSi8.81'1*. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° ÇX /2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
07 23 
PresIdente 
Ao Expediente 
ni —Itura 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°54/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. MARCOS CASTRO DE PONTES". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /.NC)/2023. 
DORIEDSON THIMOTEO 1)40 
(Dori Costa) 
Presiden
if
te 
ALESSANDRO DA SiLVA PORTUGAL 
(Alessandro ortugal) 
Relator d ignado