materia nº 182/2023

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441 / 414*''G) s- 1/S01.. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° ,1d /2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
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Sala das Comissões, 3 / /20 
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ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°56/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR HUGO GRAÇANO. 
EMENTA: "OUTORGA TITULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. MAURO CESAR MEDEIROS DE MELLO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer.