materia nº 184/2023

Presiden 
44' 
* * * ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
'\/\, \/\ I S 
1,14 1811 
11*611.0 - 1** COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° -\-S11 /2023. 
f AoExpedient 
n/ jura 
1 
-ic•nte 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°58/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR JOÃO FELIPPE. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. DELSON GOULART LESSA". 
PARECER: 
0 Relator Designado da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO 
E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima 
epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL 
ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3 / 1'0 /2023. 
DORIEDSON THIMOT STA 
(Dori Cos 
Presid nte 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(Alessandro)Portugal) 
Relator d signado