materia nº 186/2023

Ao Expediente 
n/ Leitura 
07 IPV 171, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° (• /2023. 
I:cr:4 .
DORIEDSO 0 DA COSTA 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°60/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADORPROF.RENATO FIFIU. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORIFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. ANDRÉ PINTO DE AFONSECA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3. / C /2023. 
JOÃO FELIPPE E Se UZA OLIVEIRA 
(JoaoFell.pe) 
R latoi 
ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL 
(Alessand Portugal) 
Mefnbro