materia nº 188/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
DO 
JOÃO FELIPPE SOUZA OLIVEIRA 
(JoãO elippe) 
Reltor 
r-zo Expedjent 
n/ L eitura 
IL„ 07 
PARECER N° /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°62/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR WLAD DA PESCA. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ 
MANGARATIBENSE A SRA. FERNANDA GARCIA PORTO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /CI /2023. 
ALESSANDRO DA Si ' VA PORTUGAL 
(Alessandro ortugal) 
Mem ro