materia nº 191/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° '‘) /2023. 
ante 
0 DA COSTA 
JOÃO FELIPPE 
(João 
Re 
SOUZA OLIVEIRA 
elippe) 
tor 
DO IEDO 
A OIVAD 
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Pres 
r. Leitura 
Ao ExpedientEl 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°65/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR WLAD DA PESCA. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. PAULO ROBERTO DA SILVA SANT'ANNA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3/.N C /2023. 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro