materia nº 196/2023

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S 
1534.•4 1831 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
DORIED 04T 'ACOSTA 
JOÃO FELIPPE 
(João 
R 
E S UZA OLIVEIRA Em 01 
Feli e) 
lator 
Ao Expediente 
n! I ,-iture 
PARECER N° 6 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°70/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR ARISTIDES BARCELOS. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. LUÍS CARLOS CONSTANCIO FELIPE". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3 A. / 0 /2023. 
ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL 
(Ales andr Portugal) 
Merdbro