materia nº 198/2023

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Preside e 
DORIEDSON 
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COSTA 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
I ,4 ..-44,47.-„,.m• 11 
11411VGARAN‘1.1* COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° (? /2023. 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°72/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADORDR.DAVI. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. MARCELO MIQUELINO CABRAL DE BRITO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3. /0 /2023. 
JOÃO FELIPPE E SOUZA OLIVEIRA 
(João FeliPpe) 
R lator' 
ALESSANDRO DA A PORTUGAL 
(Alessandro P • rtugal) 
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