materia nº 202/2023

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1\X\ I 1.1 S 
i534"-4,01.
- 18 tl 
_MOW COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° ), /2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
Expedienttl.t 
ri Leitura 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°76/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR EMILSON DA FARMÁCIA. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. JORGE DAMIÃO BRAGA DE BRITO". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /_YO/2023. 
DORIE 
JOÃO FELIPPE DE SOUZA OLIVEIRA 
(JoaoFelippe) 
Relator 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro