materia nº 203/2023

Ac Expedienta 
r/ L.. eitUfl 
Preente 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 2 C3 /2023. 
DORIEDSON THI 
(Dori 
Presi 
ALESSANDRO DA 
(Alessandro 
em 
I VA PORTUGAL 
ortugal) 
ro 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°77/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR DORI COSTA. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ 
MANGARATIBENSE A SRA. MARIA JOSÉ DE LIMA ESTEVAM". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, /AC/2023. 
Em U 23 
Presidente 
JOÃO FELIPPE ri E SOUZA OLIVEIRA 
(Jo .o F lippe) 
Reltor