materia nº 205/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
44I1VGARA.1•1' COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
( Ao Expediento -' 
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JOÃO FELIPPE S • UZA OLIVEIRA 
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PARECER N° )05 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°79/2023 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. EIRTI GONÇALVES FERREIRA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 3/0 /2023.