materia nº 206/2023

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4411VGARAS 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
1 Ao Expediente 
r/ Leitura 
110:4 
Pre -nte 
e
sa.***1••••••••••• 
I.-.-- 
JOÃOFELIPPE DE S 
(Joao Fell 
Relator 
Presidente 
UZA OLIVEIRA 
pe) 
DO REDO DA COSTA 
resid 
PARECER N° 6 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°80/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR HUGO GRAÇANO. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA 
SILVA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, -2) _1 / _\ C /2023. 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(AlessandroPortugal) 
Membro