materia nº 208/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
iNGARAS° cOMISS AO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 2O I2023. 
Ao Expediente 
r/ Leitura 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°82/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR ROMULO CARCARÁ. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ 
MANGARATIBENSE A SRA. ELEACY FERREIRA DA SILVA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, Ç1" //..k /2023. 
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JOÃO FELIPPE b SOIJZA OLIVEIRA 
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ALESSANDRO DA ILVA PORTUGAL 
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