materia nº 209/2023

Ao Expedienta 
L eitura 
.zA-4 V 2023 I — 
PARECER N° o20_ /2023. 
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1 ris 
1534 IN31 
11/411VG-A—Rik 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°83/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR RÔNIULO CARCARÁ. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR.ANDERSONFERREIRA AGUIAR". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comiss 01- /11. /2023. 
JOÃO FELIPP •E SO1JA OLIVEIRA 
(João F lippe) 
Relaor 
ALESSANDR? DA 'SILVA PORTUGAL 
(Alesfandro Portugal) 
Membro 
(111.774-'4.617ADO 
Em NO 2023 
ente