| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 2023 |
| Date | 2023-11-07 |
| Ementa | Parecer 210/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Resolução 84/2023 de autoria do Sr. Vereador Professor Renato Fifiu que “Outorga Título Honorífico de Cidadã Mangaratibense a Sr. Jorge Luiz Habib." |
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É o Parecer. Sala das Comissõ 71"-I. /2023. — .1. * * * ESTADO DO RIO DE JANEIRO -» I S 1834-4,-A..., •INGARPC0'. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A-ko Expedienta „ P/ .,itura 0 7 -NOY 2V3 Camara Municipal de Mangaratiba PARECER N° ,2.A0 /2023. •••••••••111 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°84/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADORPROF.RENATO FIFIU. EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO MANGARATIBENSE AO SR. JORGE LUIZ HABIB". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. JOÃO FELIPPEOE SOZA OLIVEIRA (João F e) Rei ALESSANDRO DASILVAPORTUGAL (Alessandro P rtugal) M mbr AlSTWW; . .. Em Cirtif 2023 restcfente