materia nº 211/2023

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 2B /2023. 
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ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°85/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADORDR.DAVI. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. EDUARDO LIMA COSTA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comiss /.N3/2023. 
JOÃOFELIPPE EE S UZAOLIVEIRA 
(Joao Felipe) 
Relator 
ALESSANDRO DA S VA PORTUGAL 
(Aless ndro ortugal) 
em Viro 
'
7 NONO 2023 
Pr dente