materia nº 212/2023

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441NG COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N°,-2&,2I2023. 
; Ao Expedienta 
p1 Leitura 
Camara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°86/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADOR JOSUÉ TE. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. EMiD10 PEREIRA DA SILVA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, O/ h. /2023. 
Mao 
\r) Ern Nb 2023 
JOÃO FELIPPE DE OUZA OLIVEIRA - 
(João Felippe) 
Relator 
ALESSANDRO DA SLVA PORTUGAL 
(Alessandr Portugal) 
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