| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | Parecer 28/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 13/2023 de autoria do Sr. Vereador Nilton Santiago que “Dispõe sobre a implantação de ecopontos para a coleta de pequenas proporções de entulhos, móveis, estofados velhos e outros materiais, no município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
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Ao Expedients COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECERNº SS po23, ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 13/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR NILTON SANTIAGO EMENTA: “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS PARA A COLETA DE PEQUENAS PROPORÇÕES DE ENTULHOS, MÓVEIS, ESTOFADOS VELHOS E OUTROS MATERIAIS, NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PARECER O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. É o Parecer. Sala das Comissões, Ss [ÃO 023. WLADIMIR D ÇÃO PEREIRA or Apoio o Parecer Q ARISTIDES À O BARCELOS NETO ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL residente ; Membro