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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 31/2023

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaParecer 31/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 15/2023 de autoria do Sr. Vereador Alessandro Portugal que “Institui a criação de um plano de monitoramento e prevenção de desastres naturais no Município de Mangaratiba”.
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WLADIMIR 
Apoio o Parecer 
AoExpedient* 
r/ PitUra ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
144,i NOV 2073 
Camara Municipal de Mcdnara 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
PARECER N" -13- /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 15/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR 
VEREADOR ALESSANDRO PORTUGAL 
EMENTA: "INSTITUI A CRIAÇÃO DE UM PLANO DE MONITORA MENTO E 
PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões, / AS42023. 
ARISTIDES 0 BARCELOS NETO ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
Presidente Membro 

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