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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 218/2023

Tipo Parecer CCJ
Número / Ano 218 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaParecer 218/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 083/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Mangaratiba”.
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° /2023. 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Camara Municipal de Mangaratiba 
Ao Expedients 
n/ Leitura 
2n23 
ente 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°83/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI 
COSTA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS 
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos 
pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a 
mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, c.5 / /2023 
DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA 
(Dori osta) 
Prsinte, 
JOÃO FELIPPE bE SOU2A OLIVEIRA 
(João Felippe) 
Relator 
ALESSANDRO DA S A PORTUGAL 
(Alessa dro P rtugal) 
mb o 

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