| Tipo | Parecer CCJ |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Parecer 218/2023 da Comissão de Constituição e Justiça favorável ao Projeto de Lei 083/2023 de autoria do Sr. Vereador Dori Costa que “Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Mangaratiba”. |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. PARECER N° /2023. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba Ao Expedients n/ Leitura 2n23 ente ASSUNTO: PROJETO DE LEI N°83/2023 DE AUTORIA DO SR. VEREADOR DORI COSTA. EMENTA: "DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS DE RUA NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA". PARECER: 0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário É o Parecer. Sala das Comissões, c.5 / /2023 DORIEDSON THIMOTEO DA COSTA (Dori osta) Prsinte, JOÃO FELIPPE bE SOU2A OLIVEIRA (João Felippe) Relator ALESSANDRO DA S A PORTUGAL (Alessa dro P rtugal) mb o