materia nº 214/2023

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
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W`IINGARAIlv COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 
PARECER N° 21f4 I2023. 
Expedien, 
P/ Leitura 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°88/2023 DE AUTORIA DO SR. 
VEREADORPROF.RENATO FIFIU. 
EMENTA: "OUTORGA TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
MANGARATIBENSE AO SR. MATHEUS CARVALHO VIEIRA". 
PARECER: 
0 Relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, 
incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após os 
estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao seu 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo 
Plenário. 
É o Parecer. 
Sala das Comissões, 11 /2023. 
ALESSANDRO DA SILVA PORTUGAL 
(Alessandró Portugal) 
Membro 
Vi"vihd, 
Em 4.