| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Parecer 38/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 18/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Altera os artigos 4º e 12 da Lei nº1.308, de 24 setembro de 2020 e dá outras providências”. |
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ASSUNTO: PROJETO DE LEI N" 18/2023 DEviiTuip ENHOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER N°3 Ao ExpedientO P/ Leitura /2023. VEREADOR RI5MULO CARCARÁ. EMENTA: "QUE ALTERA OS ARTIGOS 4° E 12° DA LEI N° 1.308, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, c,9-1 /2023. WLADIMI OPEREIRA '41t-t-or Apoio o Parecer AR1STIDEff O BARCELOS NETO ALESSANDRO DA S VA PORTUGAL sidente Membro