| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Parecer 39/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 24/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Autoriza a criação do serviço móvel de atendimento de urgência e emergência veterinária do município de Mangaratiba – SAMUPET – para resgate, socorro, tratamento e esterilização gratuita a animais sob risco ou sofrimento e dá outras providências”. |
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO S PARECER N° IS /2023. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba ASSUNTO: PROJETO DE LEI N" 24/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR Re/MULO CARCARA. EMENTA: "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MÓVEL DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA VETERINÁRIA DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA — SAMUPET- PARA RESGATE, SOCORRO, TRATAMENTO E ESTERILIZAÇÃO GRATUITA À ANIMAIS SOB 0 RISCO OU SOFRIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PARECER 0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORAVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões,02/4 / Al17023. Apoio o Parecer WLADI ARISTIDES A G i BARCELOS NETO ALESSANDRO DA SI VA PORTUGAL dente Me ro