| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Parecer 40/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 25/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Autoriza o transporte de animais de pequeno e médio porte nos meios integrantes do serviço de transporte coletivo municipal da forma que menciona”. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Camara Municipal de Mangaratiba COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE PARECER N" 40 /2023. riAl"p Expedient* r/ Leitura ASSUNTO: PROJETO DE LEI N" 25/2023 DE AUTORIA DO EXMO. SENHOR VEREADOR R6MULO CARCARÁ. EMENTA: "AUTORIZA 0 TRANSPORTE DE ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DA FORMA QUE MENCIONA." PARECER O Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. o Parecer. Sala das Comissões, /44 /2023. WLADIMIR I-#.„: ÇAO PEREIRA 4111." ra'tor Apoio o Parecer ARISTIDES iiO BARCELOS NETO ALESSANDRO DA SI A PORTUGAL Pre idente Mem