| Tipo | Parecer CESAM |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | Parecer 41/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 27/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Animal” no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”. |
| native_id | 15184 |
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Ao Expedient('
P/Leitura
Ea 2 8 N
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Mangaratiba
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE
PARECER N° 4 /2023.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 27/2023 DE AUTORIA i XMO. SENHOR
VEREADOR ReIMULO CARCARA.
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO EMPRESA AMIGA DO
ANIMAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
PARECER
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria
acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário.
o Parecer.
Sala das Comissões,014 / 4'l /2023.
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