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← Mangaratiba (RJ)

materia nº 41/2023

Tipo Parecer CESAM
Número / Ano 41 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaParecer 41/2023 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social e Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei 27/2023 de autoria do Sr. Vereador Rômulo Carcará que “Dispõe sobre a criação do “Selo Empresa Amiga do Animal” no âmbito do município de Mangaratiba e dá outras providências”.
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Autoria

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Ao Expedient(' 
P/Leitura 
Ea 2 8 N 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
Câmara Municipal de Mangaratiba 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE 
PARECER N° 4 /2023. 
ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 27/2023 DE AUTORIA i XMO. SENHOR 
VEREADOR ReIMULO CARCARA. 
EMENTA: "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO EMPRESA AMIGA DO 
ANIMAL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MANGARA TIBA E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
PARECER 
0 Relator da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, AÇÃO 
SOCIAL E MEIO AMBIENTE incumbido de exarar PARECER a respeito da matéria 
acima epigrafada, após estudos pertinentes, resolve emitir PARECER FAVORÁVEL ao 
prosseguimento, estando a mesma em condições de ser apreciada pelo Plenário. 
o Parecer. 
Sala das Comissões,014 / 4'l /2023. 
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4
031 0 PEREIRA 
ator 
Apoio o Parecer 
ARISTIDES ÂNG rjfj ARCELOS NETO ALESSANDRO DA SÏLVA PORTUGAL 
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